| Produtores rurais podem utilizar a forma digital para fazer a regularização ambiental das terras.mp3 |
Foto: Divulgação
Por: Jurandir Antônio/Voz: Enéas Jacobina
Produtores rurais poderão aderir, de forma digital, a uma proposta de regularização ambiental e passar a ser monitorados a distância no cumprimento das exigências do Código Florestal Brasileiro.
Isso será possível por meio do Módulo de Regularização Ambiental do Sicar, Sistema de Cadastro Ambiental Rural, lançado este mês pelo Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Por meio da ferramenta, o produtor rural vai declarar de que forma cumprirá as normas ambientais: por meio da recomposição da vegetação nativa, da compensação de reservas legais ou da conversão de sanções administrativas emitidas até 2008.
Com base na opção escolhida, o Módulo de Regularização Ambiental encaminhará uma proposta de regularização ambiental, que deverá ser apresentada ao órgão ambiental competente para a assinatura dos Termos de Compromissos.
Com a adesão do produtor formalizada, o Módulo de Regularização Ambiental passará a monitorar o cumprimento das declarações por meio da tecnologia de sensoriamento remoto.
O produtor terá auxílio da plataforma WebAmbiente, da Embrapa, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, que fornece orientações técnicas e estratégias para a adesão ao plano de regularização ambiental, como a escolha de variedades de árvores para recompor a vegetação.
“Estamos num momento decisivo da implementação desta lei e precisaremos de união entre todos os elos para seguir um caminho de bom senso e de equilíbrio garantindo que os desafios sociais, econômicos e ambientais sejam abordados de forma integrada, assim como a legislação prevê”, destacou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
