| Produtores rurais de Mato Grosso ganham mais tempo para renegociar dívidas com o Governo do Estado.mp3 |
Da redação: Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
O governo do Estado publicou esta semana, o decreto que prorroga até 30 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos do Estado, o Refis Mato Grosso.
O prazo anterior terminou dia 31 de maio.
A Famato, Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso fez a solicitação de prorrogação do Refis e foi atendida pelo Governo do Estado. O pedido foi discutido e negociado entre a entidade e o Executivo Estadual.
Para o analista tributário da Famato, Thiago Moraes, com a prorrogação os produtores terão mais tempo para fazer uma análise da situação com o fisco, podendo realizar parcelamentos e conseguir descontos nos juros e multas, porém não devem deixar para última hora.
A Famato informa que a adesão ao Refis pode ser efetuada eletronicamente, no site da Secretaria de Estado de Fazenda ou pessoalmente em uma agência Fazendária nos casos de débito com a Sefaz. Em caso de débitos inscritos em dívida ativa, o produtor deve comparecer na Procuradoria Geral do Estado.
O objetivo do Refis é oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularização de débitos oriundos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso, assim como débitos de ICMS, IPVA, ITCD, multas acessórias, créditos tributários incidentes sobre energia elétrica, saldos residuais de parcelamentos interrompidos, FUNJUS, FUNDESMAT, entre outros.
Por meio do Refis, empresas e pessoas físicas podem obter a redução de 75% a 100% dos juros e multas se optarem pelo pagamento à vista, ou podem fazer a opção de parcelamento em até 60 meses com desconto de 15% em multas e juros.
