Procon Mato Grosso e Fecomércio debatem direitos do consumidor na pandemia

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Vinícius Antônio

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Procon Mato Grosso, reuniu com representantes da Fecomércio, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso, para tratar da atuação dos fornecedores e defesa dos direitos do consumidor mato-grossense.

Os comerciantes também foram orientados sobre a lei que trata da obrigatoriedade do uso de máscaras como medida para evitar a disseminação da Covid-19 em todo o Estado de Mato Grosso.

De acordo com o secretário adjunto do Procon, Edmundo Taques, a reunião buscou ampliar o diálogo entre o órgão de defesa dos consumidores e a Fecomércio.

“É importante que os fornecedores vejam o Procon como um órgão que existe também para orientá-los no desenvolvimento de boas práticas empresariais no mercado de consumo. Não apenas para aplicar sanções”, destacou Taques.

Na reunião também foram apresentadas as facilidades da Carta de Informações Preliminares Eletrônica, a CIP Eletrônica, que é um recurso oferecido pelo Sistema Nacional de Informações, plataforma onde são registrados os atendimentos presenciais feitos aos consumidores nos Procons, e que está à disposição de todo o fornecedor interessado em responder de forma rápida ao consumidor.

No procedimento tradicional, a comunicação com os fornecedores é feita por correspondência, enviada pelos correios. Quando uma empresa adere à CIP Eletrônica, a comunicação é feita por e-mail, o que agiliza a resposta para o consumidor que regista uma reclamação no Procon.

Para registrar reclamações no Procon é só acessar o site www.consumidor.gov.br

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