Procon de Mato Grosso proíbe 22 operadoras de telemarketing de fazer ligações sem autorização do cliente

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Foto da manchete: Agência Brasil

Por Vinícius Antônio

Texto do áudio:

O Procon de Mato Grosso suspendeu, por tempo indeterminado os serviços de telemarketing de 22 empresas.

O órgão estadual considerou abusivo o uso de telefonema pelas operadoras. Se a medida for descumprida, a multa é de mil reais por dia.

Segundo o decreto, as empresas estão proibidas de ligar para oferecer produtor ou serviços a clientes que não autorizaram esse tipo de serviço.  As empresas estão autorizadas a realizarem apenas serviços de telemarketing receptivo ou passivo e aqueles que são sobre cobranças ou doações.

Foi instaurado ainda processo administrativo que vai apurar violação do direito do consumidor. A justificativa para essa ação é que a legislação do Brasil considera o contato insistente com os consumidores sem seu consentimento prévio como abusivo.

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