| Primavera do Leste abre vaga para juízes e juízas leigas.mp3 |
Foto da manchete: TJMT
Por Johnny Marcus | Radio TJ – Cuiabá
A Comarca de Primavera do Leste recebe, de 13 a 31 de março, inscrições do processo seletivo para credenciamento de juiz e juíza leiga.
A inscrição deve ser realizada no endereço: pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo.
A aplicação das provas objetiva e prática de sentença acontecem no dia 18 de junho, das 13h às 18h, na Faculdade Anhanguera de Primavera do Leste. A seleção é para a formação de cadastro de reserva.
Os juízes e juízas leigas são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, de caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário e responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade do recolhimento dessas obrigações ao Tribunal de Justiça.
Para participar do credenciamento é necessário ser formado em Direito com comprovação de dois anos ou mais de experiência profissional; não exercer nenhuma atividade político-partidária; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa e não possuir antecedentes criminais.
