| 07 Prefeituras cumprem exigências e MPF arquiva inquéritos sobre suposta irregularidade na gestão do Fundeb.mp3 |
Foto da manchete: Ilustrativa/Reprodução
Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
O MPF, Ministério Público Federal, arquivou 18 inquéritos civis que investigavam a gestão dos recursos do Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, em diferentes municípios de Mato Grosso.
As apurações tinham como objetivo verificar se as prefeituras cumpriam a exigência legal de manter conta bancária única e exclusiva para movimentação dos valores destinados à educação básica.
As portarias foram publicadas no diário oficial do órgão entre o dia 25 de agosto e três de setembro.
Em todos os casos, as administrações municipais comprovaram que abriram contas específicas para o Fundeb, vinculadas ao CNPJ do Fundo Municipal de Educação ou das respectivas Secretarias de Educação.
As contas foram abertas junto a instituições financeiras oficiais, em geral no Banco do Brasil, e ficaram sob responsabilidade do prefeito e do secretário municipal de Educação de cada localidade, garantindo a rastreabilidade dos recursos e a conformidade com a legislação.
Entre junho e julho deste ano, o órgão ministerial iniciou uma “varredura” para investigar possíveis irregularidades na movimentação de recursos do Fundo.
Dos 142 municípios de Mato Grosso, apenas sete ficaram de fora das investigações do MP: Araputanga, Boa Esperança do Norte, Campo Novo do Parecis, Castanheira, Confresa, Juara e Nova Mutum.
Agora, no final de agosto, o MPF iniciou os arquivamentos dos inquéritos em alguns municípios por entender que não havia motivos para dar continuidade às investigações e homologou os arquivamentos.
Entre os municípios que tiveram as investigações arquivadas estão: Rosário Oeste, Cuiabá, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda, Colíder, Barra do Garças, Sapezal, Paranaíta, Jaciara, Campos de Júlio, Canarana, Comodoro e Torixoréu.
