| Prefeito de Poconé não presta contas e TCE pede intervenção do Estado no município.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
O prefeito de Poconé, Atail Marques do Amaral, conhecido por Tatá Amaral, não prestou contas do exercício de 2018 ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, contrariando normas constitucionais.
Diante da omissão do gestor, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2018 do município.
O TCE pediu ainda ao governador Mauro Mendes a intervenção no município e pela instauração de Levantamento para apurar a situação contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do município de Poconé no exercício de 2018.
A decisão é do Pleno do Tribunal de Contas, que em sessão plenária extraordinária, realizada no final do mês passado, que acompanhou, por unanimidade, voto do relator das contas de Poconé, conselheiro interino João Batista Camargo.
No voto, o conselheiro relator explicou que a omissão na prestação de contas é fato ensejador de instauração de tomada de contas, além de caracterizar ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração Pública.
"Ademais, a gravidade dessa conduta é tamanha que não prestar contas caracteriza crime de responsabilidade do prefeito", advertiu o conselheiro.
Além do pedido de intervenção e da instauração de um processo de tomada de contas, o conselheiro João Batista Camargo votou por comunicar à Câmara Municipal de Poconé e ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso a ocorrência de fatos que caracterizam, em tese, crime de responsabilidade, para a adoção das providências que entenderem pertinentes.
Votou também por comunicar também o Ministério Público do Estado de Mato Grosso em razão da ocorrência de fatos que caracterizam, em tese, atos de improbidade administrativa.
