| Por 11 a 5, Assembleia Legislativa rejeita projeto que criaria o Conselho Estadual LGBTQIA+.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Por 11 votos a cinco, os deputados estaduais rejeitaram na sessão desta quarta-feira, o Projeto de Lei que criava o Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
De autoria do Governo do Estado, o objetivo do projeto era ampliar a participação política e o controle social das ações públicas de incentivo à cidadania de pessoas do grupo LGBTQIA+.
O presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende, do PSC, antes da votação, relatou o parecer e votou pela rejeição do Conselho.
Na Comissão de Direitos Humanos a matéria foi rejeitada com quatro votos, sendo o do relator, Sebastião Rezende, e dos deputados Thiago Silva, João Batista e Gilberto Cattani.
Rezende alegou inconstitucionalidade da matéria.
“A criação do conselho não altera o quesito de aumento ou diminuição da violência contra o público LGBT ou violação dos seus direitos. Portanto, o meu parecer e voto é pela rejeição do conselho LGBT”, afirmou o parlamentar.
“Estou envergonhado com esse parecer de uma comissão que de direitos humanos não tem absolutamente nada. Se esconder atrás de argumentos como se não fosse constitucional, é conversa fiada”, protestou o deputado Valdir Barranco, do PT.
Já a deputada Janaína Riva, do MDB, também criticou o parecer da Comissão de Direitos Humanos.
“Quero lamentar porque temos o estado mais homofóbico do Brasil. Mato Grosso é o estado que mais mata LGBT´s no Brasil”, lembrou a deputada.
Votaram a favor da criação do Conselho LGBTQIA+ os deputados Alan Kardec, do PDT, Janaina Riva, do MDB, Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, e Carlos Avallone, do PSDB.
Por sua vez, o governador Mauro Mendes lamentou o arquivamento do projeto de lei que criaria o Conselho Estadual LGBTQIA+.
Mesmo contrariado, com a posição dos deputados estaduais, Mendes ressaltou a autonomia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
