| Pedido de vista adia votação do projeto que altera a regra dos incentivos fiscais em Mato Grosso.mp3 |
Da redação: Jurandir Antonio - Voz: Guilherme Alves
Nos últimos dias, as negociações para a votação do Projeto de Lei Complementar que reinstitui os incentivos fiscais em Mato Grosso provocaram debates que entraram madrugada a dentro.
O próprio governador Mauro Mendes esteve na Assembleia Legislativa discutindo alterações no projeto de lei complementar
A pressão dos segmentos econômicos contra mudanças nas regras de concessão dos incentivos fiscais, tem dificultado a aprovação do projeto.
Um pedido de vista compartilhada, na tarde desta quarta-feira, adiou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao substitutivo integral do Projeto de Lei Complementar que reinstitui os incentivos fiscais em Mato Grosso.
Durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Doutor Eugênio, do PSB, e o deputado Dilmar Dal Bosco, do DEM,pediram vista do projeto para avaliar o substitutivo.
Os parlamentares tem que devolver o substitutivo até o final da tarde desta quinta-feira.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, já convocou sessões extraordinárias para esta quinta e sexta-feira, às cinco horas da tarde, para analisar o substitutivo.
O texto foi aprovado em primeira votação na semana passada. A Assembleia precisa votar e aprovar o projeto substitutivo em segundo turno, além de encaminhá-lo para a sanção do governador Mauro Mendes antes da próxima terça-feira, 30 de julho, que é o prazo limite para regulamentar a lei dos incentivos.
