| PEC de Wilson Santos libera a produção de grãos e extração de minérios em terras indígenas de Mato Grosso.mp3 |
Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso autoriza atividades agrícolas, pecuárias e extrativistas em terras indígenas no território mato-grossense.
A proposta foi apresentada pelo deputado Wilson Santos, do PSDB, e passou a tramitar na Casa de Leis na segunda quinzena de março.
Desde então, o projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Na prática, a proposta prevê uma alteração na Constituição Estadual para permitir que os índios possam plantar, criar animais e exercer atividades extrativistas no território das aldeias.
A mudança, entretanto, exige que sejam observados requisitos. Entre eles: a integração do empreendimento às condições de sustentabilidade ambiental; respeito aos costumes e tradições tribais; utilização, preferencialmente, de mão de obra da tribo ou comunidade indígena.
Além disso, a Proposta de Emenda Constitucional prevê que o dinheiro proveniente das atividades seja usado para o desenvolvimento econômico das comunidades, investimento em serviços de saúde e educação e promoção da preservação da língua e cultura dos índios.
Na argumentação da PEC, o deputado cita o exemplo dos índios Pareci. Na Terra Indígena Utiariti, os índios cultivam soja e comercializam os grãos há 15 anos, em uma área de 17 mil hectares.
Ao todo, são mais de dois mil e 700 índios que moram na terra indígena e praticamente todos eles trabalham no cultivo do grão.
“Eles chegam a lucrar de seis a oito milhões de reais com o plantio de grãos”, enfatiza Wilson Santos.
