| 04 Wilson Santos apresenta PEC na ALMT e cobra mais dinheiro para moradia popular.mp3 |
Foto da manchete: Angelo Varela / ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Eneas Jacobina
Texto do áudio
O deputado estadual Wilson Santos, do PSD, participou, esta semana, da reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, que contou com a presença do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.
O encontro discutiu a execução orçamentária dos últimos anos e o planejamento dos recursos públicos para 2026.
Durante a reunião, o parlamentar apresentou uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição, que obriga a destinação mínima de 20% dos recursos do Fethab, Fundo Estadual de Transporte e Habitação, para moradia popular.
Segundo ele, “apesar dos avanços do governo de Mato Grosso na área rodoviária, a política habitacional foi deixada de lado ao longo dos últimos sete anos, contrariando o que determina a legislação do Fethab”.
Wilson Santos afirmou que o fundo arrecadou mais de 20 bilhões de reais na atual gestão, com média anual de três bilhões de reais, dos quais cerca de 20% deveriam ter sido aplicados em moradia.
Ele criticou o baixo investimento na área, alegando que a falta de políticas habitacionais estimula invasões e ocupações irregulares por não oferecer alternativas de moradia digna.
Rogério Gallo reconheceu que cerca de 300 milhões de reais foram destinados à habitação em 2025, valor inferior ao previsto, e afirmou que concorda com a necessidade de ampliar o investimento diante do déficit habitacional.
A PEC, que prevê aplicação obrigatória de pelo menos 20% dos recursos do Fethab na habitação popular, segue em tramitação na Assembleia Legislativa com apoio de outros deputados.
