| Parceria da Sefaz com sindicato possibilita agilidade na transferência de carros arrematados em leilão.mp3 |
Foto da manchete: Secom-MT
Por Vinícius Antônio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
A Secretaria de Fazenda do Estado firmou uma parceria com o Sindicato dos Leiloeiros Públicos Oficiais de Mato Grosso.
O objetivo é simplificar os procedimentos fiscais relacionados aos veículos arrematados em leilão.
A partir de agora, os dados dos contribuintes, incluindo o e-mail, e as notas de arrematação vão ser enviadas diretamente ao fisco pelos leiloeiros, para a emissão de nota fiscal e pagamento do ICMS.
A partir do envio dos dados, a Sefaz faz o cálculo do ICMS devido, emite a nota fiscal e o documento para pagamento do tributo, que são encaminhados diretamente para o e-mail do arrematante.
O mesmo procedimento será feito nos casos em que não houver incidência do tributo.
Nos casos de veículos licenciados no Detran, a autorização para a transferência será emitida e encaminhada junto com os demais documentos.
Isso garante aos cidadãos comodidade e agilidade para recolhimento dos tributos e liberação dos bens arrematados.
