| Paccola perde em novo recurso apresentado ao TJ.mp3 |
Foto da manchete: TJMT
Por Vinícius Antônio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
O ex-vereador de Cuiabá, Marcos Paccola, teve mais uma derrota na Justiça.
Isso porque o desembargador Márcio Vidal, da primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou o recurso que tenta anular o processo de cassação na Câmara de Vereadores da capital.
No recurso, a defesa de Paccola busca reformar a decisão da primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que negou o pedido de suspensão da resolução da Câmara de Cuiabá, que decretou a cassação.
A defesa alega que o juízo de primeiro grau ignorou precedentes que resgatam a extensão da Súmula Vinculante nº 46 do Supremo Tribunal Federal, que também seria aplicável a processos de cassação de vereadores.
Márcio Vidal já havia negado o pedido do vereador ao justificar que a liminar deveria ser julgada pelo colegiado.
O vereador cassado matou a tiros o agente do Sistema Socioeducativo Alexandre Miyagawa no dia primeiro de julho deste ano.
Com o assassinato, Paccola se tornou réu pela décima segunda Vara Criminal de Cuiabá, coordenada pelo juiz Flávio Miraglia, que acolheu denúncia do Ministério Público contra o vereador por homicídio qualificado.
