| 11 O que prevê pacote 'anticrimes violentos' aprovado no Senado.mp3 |
Mariana Ramos
LOC.: O Senado aprovou o chamado pacote anticrimes violentos, um conjunto de medidas que endurece as penas para delitos cometidos com violência e cria novos tipos de crimes voltados ao combate ao crime organizado.
Entre as principais mudanças, o projeto reduz o limite - de oito para seis anos - para que o cumprimento da pena seja iniciado em regime fechado e exige o pagamento de multa para a progressão de regime em casos de tráfico de drogas, milícias e organizações criminosas.
As punições para crimes como roubo, homicídio e receptação também foram ampliadas. Por exemplo, o roubo com uso de arma de fogo de uso restrito pode chegar a 20 anos de prisão.
O texto cria ainda o crime de resistência qualificada, com pena de até três anos para quem impedir ou dificultar a ação da polícia. Casos em manifestações políticas e movimentos sociais, no entanto, ficam fora dessa regra.
O projeto também torna mais severas as penas para o comércio ilegal de armas, criminaliza o uso de escudos humanos e cria novos critérios para justificar prisões preventivas.
O presidente da comissão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que o texto é um marco na área da segurança pública:
TEC./SONORA: senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
“É o projeto de maior impacto na segurança pública que esse congresso poderia construir na última década, porque ele engloba uma série de iniciativas, algumas já tramitando em progresso de lei nesta Casa, mas que agora estão tramitando em conjunto com esse pacote anti-crime violento”, disse o senador.
Áudio (16s)
LOC.: A proposta, relatada pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Reportagem, Mariana Ramos
