| Nova denominação para concessão de títulos em áreas rurais é regulamentada pelo Governo.mp3 |
Da redação - Sapicuá Rádio News
O Diário Oficial publicou nesta segunda feira um novo termo para regularizar as terras que tramitam no Instituto de Terras de Mato Grosso pelo decreto número 146 deste ano.
A novidade é referente à instituição da Regularização Fundiária Onerosa Especial que deve preencher uma lacuna na legislação que ampara ocupantes que não podem cumprir com alguns requisitos da modalidade, como a exploração direta ou indireta pelo ocupante e sua família, e a prática de cultura efetiva na área.
Além dessa modalidade, a regularização onerosa e a modalidade gratuita que já estão na autarquia, passam a ser chamadas de Regularização Fundiária Onerosa (RFO), e Regularização Fundiária Gratuita (RFG).
Segundo o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, o intuito da regularização é aliviar os mais de 40 mil processos que tramitam em relação à posse de terra, e garantir a segurança jurídica ao cidadão que almeja produzir no meio rural.
Esta é a primeira atualização da Lei desde sua criação em 1977 e ao Código de Terras do Estado, que foi publicado em abril deste ano.
Voz: Guilherme Alves
