| 04 Nova Carteira de Identidade não traz o número do RG, só do CPF.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por: Jurandir Antônio – Voz: Elaine Coimbra
Texto do áudio:
Os documentos de identificação civil emitidos a partir de seis de março deste ano, no modelo CIN, Carteira de Identidade Nacional, adotam o número de inscrição do CPF, Cadastro de Pessoa Física, como registro geral nacional.
Sendo assim, os documentos no novo modelo não contêm mais o número de RG, Registro Geral Estadual, como era feito anteriormente.
Um Decreto Federal de fevereiro de 2022, estabelece que a carteira de identidade tem fé pública, validade em todo o território nacional e constitui documento de identidade válido para todos os fins legais.
Com isso, a Politec, Perícia Oficial e Identificação Técnica, orienta que os estabelecimentos comerciais passem a aceitar o número do CPF como o número de registro geral nos casos em que houver obrigatoriedade de preenchimento do campo correspondente nos procedimentos cadastrais.
Segundo a Politec, o órgão tem recebido muitas reclamações de pessoas que que emitiram a Carteira de Identidade Nacional e tiveram seus cadastros negados por não ter mais o número do Registro Geral, o popular RG.
De acordo com a Perícia Oficial a unificação dos números de registro por meio do CPF visa auxiliar no combate à fraude, como falsidade ideológica, e garantir mais segurança para a população.
O processo de emissão da nova identidade é feito por meio das unidades do Ganha Tempo ou em um dos 145 postos de atendimento da Politec.
Na Carteira de Identidade Nacional a pessoa pode solicitar a inclusão de dados opcionais como, Nome Social, Grupo Sanguíneo e Fator RH, NIS/PIS/PASEP, CNH e Título de Eleitor; entre outros.
