| Neri apoia mobilização contra a aprovação de medidas que aumentam os gastos dos municípios.mp3 |
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Por Jurandir Antonio|Com assessoria – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O deputado federal Neri Geller assegurou apoio aos prefeitos para aprovação da PEC, Proposta de Emenda à Constituição, que proíbe a União de criar despesas aos entes federativos sem prévia transferência de recursos para o custeio.
Neri participou da Mobilização Municipalista, realizada pela Confederação Nacional de Municípios, na última terça-feira, em Brasília.
Segundo Neri, não dá para ficar criando programas, às vezes até importantes para o país, mas que transfere responsabilidades, na hora de tirar o dinheiro do bolso fica para os municípios pagar a conta.
O objetivo da Mobilização Municipalista foi discutir medidas aprovadas e em tramitação no Congresso, no Supremo Tribunal Federal e no Executivo, que podem impactar os cofres municipais com redução de arrecadação e aumento das despesas.
Em relação aos impostos, Neri Geller defendeu que estados e municípios possam administrar suas receitas tributárias de acordo com a realidade de cada região.
Por sua vez, o presidente da AMM, Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, foi um dos interlocutores dos prefeitos brasileiros na reunião com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto.
Fraga, que liderou um grupo de prefeitos de Mato Grosso, destacou que a mobilização foi extremamente vantajosa e produtiva.
Ele destacou que os prefeitos mostraram ao presidente Bolsonaro as perdas que os municípios acumulam, tanto pela aprovação de projetos no Congresso Nacional como também por decisão do governo federal, que cria despesas e diminui receitas dos municípios brasileiros.
“Além disso, são criados programas sociais sem a devida contrapartida financeira da União”, explicou Neurilan.
Durante a reunião no Palácio do Planalto, lideranças municipalistas apresentaram um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios que caso sejam aprovadas pautas que estão em tramitação ou análise nos Três Poderes, o impacto nas contas dos municípios pode chegar a 250 bilhões de reais.
