| 01 Municípios têm até 30 de novembro para preencher formulário do IMEA.mp3 |
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Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
O Tribunal de Contas de Mato Grosso prorrogou para o próximo dia 30 o prazo para que as prefeituras preencham o formulário do Índice Municipal de Esforço de Arrecadação (IMEA), que será um dos critérios para distribuição do ICMS a partir do próximo ano. Apenas 40 municípios tinham cadastrado os dados até 31 de outubro, inicialmente estabelecido para o preenchimento do formulário por meio do portal de serviços do TCE/MT.
A AMM alerta gestores e equipes sobre a nova data-limite e acerca da importância do encaminhamento das informações para assegurar o repasse dos recursos às prefeituras. Em comunicado enviado recentemente aos prefeitos, a associação explica que o IMEA será apurado no próximo ano, com efeito financeiro em 2026, representando um peso de 2% na distribuição da cota-parte do ICMS às prefeituras.
A alteração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) acontece desde o ano passado e a implementação das novas regras está sendo realizada de forma gradual. Entre os critérios já incluídos na composição do IPM/ICMS estão a educação (10%), a saúde (4%), a agricultura familiar (2%), o coeficiente social (11%), unidade de conservação e terra indígena (3%) e a partir do próximo ano, serão acrescentados os 2% do IMEA.
