| Municípios estouram a Lei de Responsabilidade Fiscal e prefeitos podem ser multados pelo TCE.mp3 |
Da redação - Vinícius Antônio
O TCE, Tribunal de Contas do Estado pode aplicar multa de até 1/3 dos salários dos prefeitos de 25 municípios de Mato Grosso que não estão publicando relatórios e levantamentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com uma publicação feita pelo órgão, nenhum prefeito dos 25 municípios estaria cumprindo integralmente a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre os municípios os 25 municípios advertidos pelo TCE estão, Colniza, Juína, Juruena, Arenápolis, Aripuanã, Várzea Grande, Araputanga, Brasnorte, Nova Marilândia, Mirassol D’Oeste, São José dos Quatro Marcos e Salto do Céu.
O conselheiro interino do TCE, Luiz Henrique Lima, que é o relator das contas municipais das 25 cidades referentes ao exercício de 2018, elencou que nem mesmo as três audiências públicas para discutir o assunto, exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, vem sendo cumpridas.
“O acompanhamento realizado avaliou os 25 municípios, dos quais sou relator no exercício de 2018 e concluiu que nenhum comprovou a realização das três audiências públicas exigidas ”, relatou Luiz Henrique.
A principal irregularidade citada pelo conselheiro, refere-se principalmente aos gastos com pessoal. O membro do TCE revelou que na análise do 3º quadrimestre de 2018, os municípios de Araputanga, Brasnorte, Curvelândia, Juína, Rio Branco e Várzea Grande estavam acima do limite de alerta.
Já Colniza, Cotriguaçu e Nova Marilândia encontravam-se acima do limite prudencial de 95% da relação entre a receita corrente líquida e os gastos com servidores.
Voz: Vinícius Antônio
