| Multas aplicadas pelo Procon em 2019 passaram de 44 milhões de reais.mp3 |
Vinícius Antônio
O Procon de Mato Grosso aplicou, no ano passado, mais de 44 milhões de reais de multas em fornecedores que desrespeitaram o Código de Defesa do Consumidor.
O setor de combustíveis, bancos e supermercados, lideram o ranking das empresas com maior quantidade de multas aplicadas.
Do total arrecado com as multas, pouco mais de 31 milhões são em decorrência de Autos de Infrações emitidos por fiscais do Procon. Já o restante, mais de 12 milhões, são referentes a decisões de primeira instância, proferidas pelos conciliadores do Procon.
O valor arrecadado com multas e as indenizações por descumprimento de ordem judicial, são depositados no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Em 2019, o fundo recebeu R$ 12.831.702,25 referentes a sanções aplicadas pelo Procon-MT.
Esses recursos são utilizados para o gerenciamento e implantação de projetos e programas em defesa do consumidor.
