| 01 MPF investiga remessa de dinheiro do Fundeb em mais 13 cidades de Mato Grosso.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
Novas cidades de Mato Grosso estão na mira do MPF, Ministério Público Federal, que está aprofundando as investigações para identificar possíveis irregularidades na transferência de recursos do Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Desta vez a procuradora da República, Ludmila Bortoleto Monteiro, instaurou um inquérito para verificar o destino de verbas oriundas do Fundeb em pelo menos 13 cidades de Mato Grosso.
De acordo com o MP, quatro municípios não informaram se utilizariam conta própria para movimentar os recursos, enquanto outros nove serão investigados por usarem contas secundárias, misturando repasses do Fundeb com outras verbas, o que é proibido por lei.
O procurador determinou ainda que o órgão instaure um inquérito civil para apurar a existência de contas únicas e específicas para coleta e destinação de recursos da saúde nos municípios de: Porto Esperidião, Lucas do Rio Verde, Nova Monte Verde, Porto Estrela, Santa Carmem, Juscimeira, Vera, Rondonópolis e Nova Olímpia.
Além disso, encaminhei recomendações sobre o mesmo tema para outros municípios.
Com isso, já são 98 cidades investigadas por suspeitas de irregularidades no fundo.
O número representa mais da metade dos municípios do estado, que tem 142 no total.
O MPF alerta que eventuais desvios podem configurar atos de improbidade administrativa, com risco de intervenção estadual nas prefeituras infratoras.
As investigações apuraram o descumprimento da Lei do Novo Fundeb, que determina que os recursos do fundo sejam movimentados em conta única e específica, sob gestão da Secretaria de Educação.
Já em relação aos municípios de Rosário Oeste, Vale de São Domingos, Salto do Céu e Sorriso a ordem é que as gestões corrijam a conduta, antes que uma ação judicial seja necessária.
