01 MPF aperta o cerco e cobra informações sobre emendas PIX em mais municípios mato-grossenses.mp3 |
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Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
Mais seis municípios de Mato Grosso foram alvo de portarias emitidas pelo Ministério Público Federal para acompanhar a aplicação de emendas parlamentares via transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”.
Assinadas pela procuradora da República Thais Araújo Franco, as portarias, publicadas nesta quinta-feira, exigem que as prefeituras de Curvelândia, Alto Garças, Nova Xavantina, Santo Antônio de Leverger, Lambari D’Oeste e Juína apresentem informações detalhadas sobre os valores recebidos e a destinação dos recursos.
Há poucos dias, o Ministério Público já tinha cobrado informações semelhantes dos municípios de Diamantino, Tesouro, Feliz Natal, Juscimeira, São José do Povo, Peixoto de Azevedo e Carlinda.
De acordo com a procuradora, o objetivo das medidas é garantir a transparência na aplicação dos recursos.
Os gestores municipais deverão informar dados sobre contas bancárias específicas criadas para movimentação dos valores, além de detalhar as transferências recebidas e o uso dos montantes.
O prazo para a prestação de contas referente aos recursos de 2024 foi fixado em 31 de dezembro.
A procuradora Thais Franco ressaltou que a fiscalização visa prevenir a má gestão dos recursos, que, devido à sua natureza, dificultam o controle e podem ser utilizados de forma incompatível com as práticas republicanas.
Além dos municípios, o MPF também está investigando os parlamentares responsáveis por algumas dessas emendas.
Entre os casos apurados, está a deputada federal Coronel Fernanda, do PL, autora de duas emendas: uma de 590 mil reais para Cocalinho e outra de um milhão e 400 mil reais para Chapada dos Guimarães.
Outra emenda sob acompanhamento é a do senador Jayme Campos, do União Brasil, no valor de um milhão de reais para Nova Bandeirantes.
O deputado federal Coronel Assis, do União Brasil, também está na mira do Ministério Público Federal, com uma emenda PIX de um milhão 446 mil 209 reais destinada para Várzea Grande.