| Ministro do STF proíbe Governo Federal de “sujar o nome” de Mato Grosso por causa de divida da Empaer.mp3 |
Da redação: Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, aceitou um pedido da Procuradoria Geral do Estado e determinou que a União não inscreva Mato Grosso em cadastros federais de inadimplentes.
O Governo do Estado alegou que a Empaer, apesar de ser uma empresa pública, possui personalidade jurídica distinta. E caso a restrição fosse levada a cabo, o Poder Executivo de Mato Grosso sofreria como um todo a penalidade. O ministro Luiz Fux concordou com o argumento.
Segundo Fux, a eventual inscrição impediria o Estado de “firmar novos convênios nas mais diversas áreas, ficando assim totalmente impossibilitado de fazer investimentos e até mesmo de atender as necessidades prementes dos cidadãos mato-grossenses”.
O Estado corre contra o tempo para conseguir vender a dívida dolarizada que tem com o Bank of América para o Banco Mundial.
A negociação, que depende de aval da União, deve render novo empréstimo de 250 milhões de dólares, a ser pago em 240 meses, dando alívio ao caixa do Estado.
Mas, se a operação financeira não for realizada até o início do mês que vem, o Estado deverá pagar a parcela de setembro ao Bank of América.
Já o governador Mauro Mendes admitiu que o Estado não tem dinheiro em caixa para pagar a parcela de setembro, de aproximadamente 140 milhões de reais, referente à dívida dolarizada com o Bank of América.
A parcela do débito, contraído ainda na gestão de Silval Barbosa, deve ser quitada no dia 10 de setembro. O Governo pode atrasar o repasse em até 30 dias para não entrar na dívida ativa da União e arcar com as sanções impostas no contrato.
O empréstimo com o Bank Of América prevê pagamentos semestrais de aproximadamente 140 milhões de reais até 2022.
