| 07 Ministério Público do Trabalho recomenda que empresas de quatro municípios contratem menores aprendizes.mp3 |
Foto da manchete: Assessoria
Por: Jurandir Antônio – Voz: Elaine Coimbra
Texto do áudio:
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso encaminhou, na primeira quinzena do mês passado, notificações recomendatórias a 87 empresas que atuam no estado e que tem obrigação legal de contratar aprendizes.
As empresas ficam nos municípios de Cáceres, Confresa, Diamantino e Peixoto de Azevedo.
O objetivo é garantir o cumprimento da cota mínima de aprendizagem, com prioridade de contratação para adolescentes entre quatorze e dezoito anos e em situação de vulnerabilidade ou risco social, em especial aqueles que cumprem medidas socioeducativas.
Segundo o coordenador regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, o procurador André Canuto de Figueiredo, os quatro municípios foram selecionados devido aos índices de trabalho infantil identificados nessas regiões.
O procurador do Trabalho disse ainda que 31 de julho, uma segunda-feira, é o prazo final para que os empregadores notificados informem o número total de trabalhadores e trabalhadoras e de aprendizes da empresa e apresentem a certidão de regularidade na contratação de aprendizes.
