| Ministério Público de Sorriso cobra medidas de prefeituras para conter o avanço da dengue.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso notificou esta semana, os municípios e as secretarias municipais de Saúde de Ipiranga do Norte e de Sorriso, para que viabilizem a criação e divulgação de disque denúncia para o combate à dengue, no prazo de 10 dias.
De acordo com a notificação recomendatória expedida pelo promotor de Justiça Márcio Florestan, o objetivo é permitir que a população denuncie para a Vigilância Sanitária e Epidemiológica municipal as pessoas físicas e jurídicas que porventura não estejam respeitando as normas de prevenção à dengue.
Os moradores poderão denunciar proprietários que não estejam mantendo seus imóveis e terrenos limpos, bem como aqueles que mantenham possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti como pneus, latas, plásticos e quaisquer outros recipientes que possam acumular água.
De acordo com a notificação, o poder público deverá também dar o imediato encaminhamento aos processos administrativos de fiscalização e autuação do cidadão transgressor das normas de prevenção previstas no Programa Nacional de Controle da Dengue.
Os responsáveis legais pelo imóvel deverão ser identificados e após a lavratura do auto de infração o material apurado será direcionando à autoridade policial para as providências na seara criminal.
Outra providência a ser adotada é a realização de concurso público para a contratação de Agentes de Combate a Endemias, no prazo de 30 dias, de modo que passem a contar com Agentes Comunitários de Saúde suficientes para atuar em todos os bairros e regiões descobertas.
O promotor de Justiça recomendou ainda que no prazo de 15 dias os municípios passem a divulgar em seus sites, ao menos quinzenalmente, boletim com o número de casos de dengue no ano, o número de óbitos, o número de notificações, o número de fiscalizações, as regiões e bairros com maior número de vetores encontrados e o número de pessoas autuadas.
