| 02 Mendes sanciona LDO 2025 com receita de R$ 38 bi e RGA de 3,45%.mp3 |
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Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
O Governador Mauro Mendes sancionou a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o ano de 2025.
O texto, que estabelece metas e prioridades fiscais, além de orientar a elaboração do orçamento anual, foi publicado na edição do Diário Oficial desta terça-feira.
De acordo com a Sefaz, Secretaria de Estado de Fazenda, dois objetivos principais orientaram a definição das metas fiscais e da estratégia orçamentária para 2025.
Um deles é o compromisso com a gestão fiscal, mantendo Mato Grosso com nota “A” na capacidade de pagamento, índice medido pela Secretaria do Tesouro Nacional, e que demonstra o equilíbrio nas contas públicas e na gestão fiscal do estado.
O segundo são os gastos com investimentos definidos na LDO.
Para 2025, o Governo do Estado vai destinar, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida para investimentos, o que representa mais obras e serviços para a população.
Em termos de valores, o investimento estimado é de cerca de quatro bilhões e 700 milhões de reais, destinado a 48 ações prioritárias que serão executadas por 14 órgãos estaduais.
As áreas de educação, saúde, segurança e assistência social estão entre as que terão os programas e ações priorizadas em 2025.
A LDO também prevê que o índice de reajuste dos subsídios dos servidores públicos, a RGA, Revisão Geral Anual, será de aproximadamente 3,45%.
O valor será pago a partir da folha salarial de janeiro.
Em relação à receita líquida, foi previsto o total de 38 bilhões de reais, representando um crescimento de cerca de 8,5% em comparação com o valor projetado na LDO de 2024.
É importante ressaltar que este é um valor previsto e que pode sofrer variação até o fechamento da LOA, Lei Orçamentária Anual, que ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa.
Para elaborar essa projeção, a equipe econômica do Governo Estadual considerou indicadores e parâmetros econômicos, além dos riscos fiscais que podem impactar a arrecadação, como a reforma tributária, demandas judiciais e possíveis mudanças nas legislações tributárias.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, assim como de anos anteriores, está disponível para consulta no site da Sefaz, na opção Orçamento.
