| Medeiros apresenta projeto que impede Aneel de acabar com os incentivos fiscais para quem produz energia solar.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
Na primeira sessão legislativa de 2020 do Congresso Nacional, realizada esta semana, em Brasília, o deputado federal José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso, apresentou um projeto de lei para impedir que a Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, retire os incentivos para a produção de energia por painéis solares até, pelo menos, 2045.
O projeto está em consonância com a intenção do presidente da República, Jair Bolsonaro, de quem Medeiros é vice-líder na Câmara Federal, que visa estimular a produção de energia solar no país.
O deputado lembrou que a Aneel abriu consulta pública, em 2019, com intenção de alterar as regras de relacionamento tarifário de quem possui a estrutura e fornece energia à rede pública.
A ideia da Agência, segundo Medeiros, era que na compensação de créditos das unidades consumidoras fosse cobrada uma taxa que representaria o custo das distribuidoras com a manutenção da rede. Segundo Medeiros, a população tem toda razão ao reclamar.
“As pessoas que investiram assim fizeram pelo interesse óbvio de ficarem autossuficientes em energia elétrica, para não terem mais custos com faturas. Isso permitiria que, em alguns anos, os painéis se pagassem. O que não pode acontecer é mudar a regra no meio do jogo. Tornar o sistema inviável agora é uma sacanagem com quem acreditou na promessa”, pontuou o parlamentar.
Medeiros afirma que a entrada do presidente da República no assunto deu um gás a mais na questão.
“A preocupação de Bolsonaro foi muito salutar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, também já se mostraram sensíveis à necessidade do Congresso colocar norte nesta questão. Não podemos viver de portarias da Aneel”, explicou o deputado.
O parlamentar acredita que nos próximos 25 anos será possível que o mercado se estabeleça devidamente e que a partir daí se rediscuta os termos.
“Não podemos nos esquecer de que estamos falando de uma energia limpa, de uma tecnologia que traz ganhos importantíssimos ao mundo e é fundamental crescermos de maneira sustentável. A demanda de energia só tende a crescer e creio que este tempo de carência é razoável para que ninguém seja enganado ou saia no prejuízo”, concluiu José Medeiros.
