| Mauro Mendes pede ao STF a suspensão do julgamento sobre o marco temporal.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antônio - Voz: Elaine Coimbra
Texto do áudio:
O governador Mauro Mendes pediu ao STF, Supremo Tribunal Federal, na última semana, a suspensão do julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
O objetivo é que o STF só julgue o caso após o Congresso Nacional debater o tema, via projeto de lei.
O julgamento do marco temporal vai decidir se os povos indígenas têm direito as terras que ocupavam ou já disputavam até a data de promulgação da Constituição, em cinco de outubro de 1988, ou se esse direito é anterior, cabendo à União demarcar e declarar os limites.
Além disso, o projeto que tramita no Senado prevê a participação da população indígena, da sociedade civil, municípios, estados e união na definição da demarcação de terras, “com subsídio de estudos técnico-científicos e preservação do contraditório durante o procedimento”.
Para o governador, aguardar a definição do tema pelo Congresso Nacional é “crucial para a efetivação da vontade popular expressa por seus representantes eleitos, bem como para garantir um processo democrático e participativo na definição das regras que regerão a demarcação de terras indígenas”.
Mauro Mendes afirmou que a suspensão do julgamento é imprescindível para preservar o interesse da população indígena e de toda a sociedade, “bem como para evitar insegurança jurídica no tocante à demarcação de terras indígenas”.
