| 04 Mais de quatro mil crianças foram registradas sem o nome do pai em MT.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por: Jurandir Antônio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
Mais de quatro mil crianças foram registradas sem o nome do pai em Mato Grosso.
O período analisado foi entre agosto de 2022 e julho deste ano.
Segundo a Anoreg, Associação dos Cartórios de Registro Civil, os recém-nascidos foram registrados apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento.
Os dados da Anoreg mostram que esse número representa 7% das 59 mil 542 crianças nascidas no período.
O procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente em qualquer Cartório do país desde 2012, quando foi regulamentado pelo CNJ, Conselho Nacional de Justiça.
Assim, não é mais necessária decisão judicial nos casos em que todas as partes concordam com a resolução.
Nos casos em que a iniciativa seja do próprio pai, basta que ele compareça ao cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária a anuência da mãe ou do próprio filho, caso este seja maior de idade.
Caso o pai não queira reconhecer o filho, a mãe pode fazer a indicação do suposto pai no próprio Cartório, que comunicará aos órgãos competentes para que seja iniciado o processo de investigação de paternidade.
