| Lúdio Cabral propõe emenda que garante transparência na concessão de incentivos fiscais.mp3 |
Vinícius Antônio
Uma emenda do deputado estadual Lúdio Cabral, do PT, garantiu transparência nas decisões do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso, responsável pela definição sobre os incentivos fiscais.
A emenda foi aprovada neste final de semana, em votação do PL 1127/2019, e determina que os atos do conselho sejam publicados no Diário Oficial e enviados à Assembleia Legislativa em até 30 dias.
Lúdio Cabral apresentou também uma emenda pra incluir representantes dos trabalhadores no Condeprodemat, porém essa proposta foi rejeitada pela Assembleia Legislativa.
Desse modo, o conselho terá apenas representantes do próprio governo e das entidades patronais.
Fazem parte do Condeprodemat, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, o secretário-chefe da Casa Civil, o procurador-geral do Estado, o secretário de Estado de Fazenda, um representante da Fient, Federação das Indústrias, um representante da Famato,Federação da Agricultura e Pecuária e um representante da Fecomércio, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
A emenda de Lúdio incluiria representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura, da Federação dos Comerciários, da Federação dos Trabalhadores na Indústria e do Fórum Sindical, além do secretário de Estado de Agricultura Familiar, aumentando de sete para 12 o número de membros do Condeprodemat.
