| Lista de preços mínimos para mercadorias de origem agrícola está suspensa até 31 de dezembro.mp3 |
Foto da manchete: Ednilson Aguiar | O Livre
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Atendendo um pedido da Famato, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, suspendeu até 31 de dezembro deste ano a Lista de preços mínimos para mercadorias de origem.
A medida, em caráter excepcional, impede temporariamente a aplicação da lista de preços mínimos para as mercadorias de origem agrícola, como algodão, arroz, cana-de-açúcar, feijão, girassol, milho, milheto, soja, sorgo e trigo.
A portaria com a alteração foi publicada no Diário Oficial do Estado no início desta semana.
Na lista de preços mínimos usada como base para a cobrança do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, relativo às operações com mercadorias de origem agrícola deverá ser utilizado o valor da operação correspondente.
Segundo o presidente da Famato, Normando Corral, havia uma incompatibilidade dos preços divulgados na lista de preços mínimos:
“A lista de preços mínimos não estava acompanhando os valores praticados no mercado. Os produtores rurais relatam grande diferença entre o valor estipulado na lista adotada e valor de mercado nas operações interestaduais”, explicou Corral.
Conforme o pedido protocolado pela Famato, no dia 1º de junho deste ano, o uso da lista de preços mínimos gerou um cálculo de ICMS muito acima do que é pago pelos compradores nas operações interestaduais, tornando inviável esse tipo de venda ou até mesmo o cumprimento de contratos já firmados.
