| Lei obriga que produtos apreendidos por falsificação, em condição de uso, sejam doados a famílias carentes.mp3 |
Vinícius Antônio
Foi sancionada pelo Governo de Mato Grosso a Lei 11 mil e 75 de 2020 de autoria do deputado estadual Silvio Fávero, do PSL, que colocará fim as incinerações de artigos de vestuário, cama, mesa, banho e calçados apreendidos por irregularidades.
Os produtos, que antes eram queimados, agora serão encaminhados à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para serem doados às entidades filantrópicas e aos programas e projetos sociais destinados à criança, adolescente, ao idoso e à mulher.
Fávero frisou que alguns dos produtos que são apreendidos não tem condições, qualidade ou segurança para serem utilizados, entretanto, ele alega que existem situações que as peças têm possibilidade de serem usadas por pessoas que estão em situação de pobreza extrema.
Em outubro do ano passado, duas operações desencadeadas em Cuiabá, pela Delegacia Especializada do Consumidor, realizadas em menos de 15 dias, resultou na apreensão de mil 395 produtos, só calçados foram mais de 900 pares.
As intervenções deflagradas pela delegacia visam combater a venda de produtos falsificados.
