| Justiça suspende venda de 100% de ações subsidiárias da Petrobras.mp3 |
Radioagência Nacional - EBC - Ícaro Matos
A Justiça Federal no Rio de Janeiro concedeu liminar, em ação popular, determinando a suspensão do processo de venda de 100% da participação acionária da Petrobras, na Araucária Nitrogenados S.A., e de sua Unidade de Fertilizantes Nitrogenados Três.
A estatal informou, em nota, que foi intimada da decisão e tomará as medidas cabíveis em favor de seus interesses e dos seus acionistas. De acordo com a Petrobras, o programa de desinvestimentos é importante para reduzir o nível de endividamento da empresa.
Esta é a segunda vez só nesta semana que a Petrobras tem uma operação de venda de ativos suspensa pela Justiça. Na segunda-feira, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permitiu a venda de 90% das ações da Transportadora Associada de Gás, a TAG, subsidiária da Petroleira.
Fachin alegou que a concretização do negócio descumpre decisão do também ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que determina que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas, exige prévia autorização legislativa sempre que isso implicar em transferência do controle acionário.
A venda da TAG, que possui cerca de 4 mil e 500 quilômetros de gasodutos, no Norte e Nordeste do Brasil, tinha sido acertada no início de maio.
Pelo acordo, a Petrobras repassaria 90% das ações da subsidiária para o consórcio formado pela francesa Engie e o fundo canadense CDPQ, por US$ 8,6 bilhões.
Com a decisão de Fachin, o negócio só poderá ter sequência após o mérito do caso ser julgado pelo plenário do STF.
