| Justiça invalida norma de Mato Grosso que liberava estudo de impacto ambiental para construção de PCHs.mp3 |
Foto da manchete: Mayke Tocasno | Secom-MT
Por Vinícius Antônio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
A dispensa da realização de estudo de impacto ambiental para licenciamento de PCHs em Mato Grosso foi invalidada.
A norma do governo estadual, além de beneficiar a criação das Pequenas Centrais Hidrelétricas, também facilitava obras para exploração de recursos hídricos com área de inundação abaixo de 13 quilômetros quadrados.
A decisão é do STF, Supremo Tribunal Federal. Sete ministros votaram a favor do pedido da Procuradoria-Geral da República.
A decisão ocorreu na semana passada.
Por maioria de votos, e seguindo entendimento da ministra Rosa Weber, relatora do processo, foram invalidados dispositivos da Lei Complementar estadual 38 de 1995.
Já o Palácio Paiguás, afirmou que ainda não foi informado da decisão da suprema corte brasileira.
