Justiça Federal manda produtores rurais e posseiros deixarem Terra Indígena Manoki em Brasnorte

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Foto da manchete: Reprodução Web

Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina

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Julgamento realizado pelo TRF 1, Tribunal Regional Federal da 1° Região, na última semana, manteve a decisão de determinar o fim das atividades em áreas pertencentes à Associação dos Produtores Rurais de Santa Maria, realizadas na Terra Indígena Manoki, em Brasnorte.

A decisão inicial da Subseção Judiciária de Juína desde 2020 foi mantida em favor dos povos indígenas com o objetivo de auxiliar na preservação do território na região. 

Em 2013, o Ministério Público Federal entrou com ação civil pública na Justiça Federal pedindo a conclusão do processo de demarcação da Terra Indígena Manoki pela Funai, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, e a União, obtendo sentença favorável ao pedido em 2021.

No entanto, as ações não foram suficientes para garantir a efetivação das providências para proteger o território indígena.

O que se observa, pelo contrário, é que a exploração na área cresceu significativamente a partir de 2008, ano da declaração dos novos limites da terra indígena.

Diante desse cenário, o órgão ingressou com nova ação, em 2020, requerendo tutela provisória de urgência de natureza cautelar contra a Associação dos Produtores Rurais Unidos de Santa Maria e os posseiros da Terra Indígena Manoki.

Foi pedido o fim de quaisquer atividades na área pertencente à Associação que se sobrepõe à TI Manoki, visando a sua regeneração.

Em setembro do mesmo ano, a Justiça Federal em Juína acatou o pedido do Ministério Público Federal e determinou o fim das atividades.

A Associação recorreu da decisão, mas o TRF1 não reconheceu o recurso, que estava fora do prazo.

O Ministério Público espera, agora, o cumprimento da decisão pela Associação dos Produtores Rurais de Santa Maria e pelos posseiros, a fim de que acabar com as atividades na Terra Indígena, bem como que a União e a Funai promovam, o quanto antes, a demarcação física da terra e a sua consequente homologação e registro.

A Terra Indígena Manoki foi criada há 56 anos e fica no município de Brasnorte.