| Justiça devolve mandato a vereador de Cuiabá que foi cassado em março.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, anulou o processo de cassação do vereador Abílio Júnior, do PSC de Cuiabá, que havia perdido o mandato em março por quebra de decoro parlamentar. Com isso, ele já pode retornar ao cargo.
O magistrado acatou os argumentos da defesa de Abílio que aponta diversas irregularidades no processo que cassou o mandato. Entre eles, a falta ampla defesa e excesso de prazo no decorrer da tramitação processual.
Na decisão, o magistrado alerta que a Câmara de Cuiabá deve manter "isenção e imparcialidade, atuando como verdadeiros juízes, mas com soberania e independência".
Com a decisão, a Câmara de Cuiabá terá que cumprir imediatamente o retorno do parlamentar ao cargo. A multa será de 10 mil reais por dia, caso o Legislativo da capital não cumpra.
O vereador teve o mandato cassado no dia seis de março por 14 votos favoráveis e 11 contrários.
Abílio respondeu a um processo por quebra de decoro em razão de supostas agressões verbais a colegas e por excessos cometidos durante fiscalizações na área de Saúde.
