| 03 Justiça dá 15 dias para Governo do Estado explicar obra no Portão do Inferno.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
A Justiça Federal de Mato Grosso determinou que o Governo do Estado apresente, em até 15 dias, esclarecimentos técnicos e formais sobre as mudanças realizadas no projeto de intervenção na região do Portão do Inferno, na rodovia MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.
A medida atende à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal e pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.
A decisão, assinada no dia 24 de julho, pelo juiz federal substituto Diogo Negrisoli Oliveira, da 8ª Vara Federal Cível da SJMT, questiona, entre outros pontos, a inviabilidade técnica da solução inicial de retaludamento, as justificativas para a implantação de um túnel e os estudos utilizados para respaldar essa nova alternativa.
O Estado “deve explicar como se deu a alteração do projeto e apresentar todos os estudos técnicos que fundamentam essa decisão”, determinou o magistrado.
A Justiça quer que o governo confirme se o túnel será realmente executado e, nesse caso, justifique tecnicamente essa escolha em relação às demais opções analisadas.
Também foi solicitada a avaliação das intervenções já realizadas, como a retirada da vegetação nativa, para verificar se elas ainda serão aproveitadas.
O juiz exige ainda informações sobre as próximas etapas do projeto, como novos estudos, audiências públicas e cronograma de execução.
Após a manifestação do Estado, o MPF terá outros 15 dias para responder e o processo será encaminhado ao gabinete para decisão final.
Desde o final de 2023, o trecho enfrenta interdições constantes, operando com sistema “pare e siga”, devido ao risco de desmoronamentos. A região é considerada estratégica por integrar o circuito turístico entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães.
