| 01 Juiz critica descaso do Governo do Estado com a superlotação e saúde dos presos.mp3 |
Foto da manchete: Defensoria Pública
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
A Justiça de Mato Grosso determinou que o Governo do Estado adote uma série de medidas urgentes para corrigir falhas no atendimento de saúde dentro dos presídios.
Na decisão, o magistrado Orlando Perri reconhece que a assistência à saúde nas unidades prisionais é precária e marcada por problemas estruturais.
O documento aponta falta de médicos, psicólogos e dentistas, além de escassez de medicamentos e dificuldades no atendimento de saúde mental.
O texto também destaca que muitos presos sofrem com problemas de saúde, principalmente mentais.
Entre os casos mais comuns estão depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno bipolar, estresse pós-traumático, dependência química e outros transtornos psicológicos, além de condições como epilepsia e quadros psicóticos.
A decisão ainda chama atenção para a presença de doenças infecciosas, como HIV e tuberculose, e para o aumento de casos de automutilação e suicídio dentro das unidades prisionais.
Segundo o documento, a situação é agravada justamente pela falta de assistência.
O juiz afirma que a omissão do Estado configura violação de direitos fundamentais e pode caracterizar tratamento desumano e degradante.
A decisão também destaca que o problema não é recente.
O magistrado ressaltou que o Estado tem capacidade financeira para cumprir as obrigações e que a falta de melhorias não pode ser justificada por ausência de recursos.
Segundo ele, trata-se de uma escolha administrativa que não pode se sobrepor ao direito à dignidade humana.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Enéas Jacobina
