| ICV lança cartilha com orientações sobre o comércio de produtos da agricultura familiar em Mato Grosso.mp3 |
Uma cartilha recém-lançada aponta os caminhos para a regularização do comércio de produtos da agricultura familiar em Mato Grosso.
A publicação foi produzida pelo projeto Redes Socioprodutivas, realizado pelo Instituto Centro de Vida, ICV, com o apoio do Fundo Amazônia.
A Cartilha “Agricultura Familiar: leis, obrigações e impostos” trata questões complexas, como o ICMS aplicado a produtos agroflorestais, a figura do Microempreendedor Individual e a aposentadoria rural, de forma acessível.
O material também ajuda a desfazer mitos que perduram mesmo entre contadores e representantes de órgãos fazendários. O principal deles é a interpretação de que as associações de produtores não poderiam obter a inscrição estadual e, com isso, emitir notas fiscais.
Segundo a legislação, as organizações sem fins lucrativos podem exercer atividades econômicas, desde que não percam a finalidade social prevista em estatuto.
A ideia da cartilha surgiu em função das demandas identificadas nas cadeias da castanha, do babaçu, dos hortifrutigranjeiros, do leite, do cacau e do café no norte e noroeste de Mato Grosso.
Uma das demandas apresentadas pelas 18 associações que participam do projeto foi o esclarecimento sobre o processo de regularização da comercialização de seus produtos. Alguns explicaram que não vendiam os alimentos porque não podiam emitir notas fiscais.
A cartilha é distribuída para agricultores, agências fazendárias e prefeituras de Alta Floresta, Paranaíta, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes, Cotriguaçu e Colniza.
