| Hospital conveniado com o Estado não pode ter sala de espera separada para paciente do SUS.mp3 |
Foto da manchete: JL Siqueira | ALMT
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Hospitais que mantêm convênios com o Poder Público mato-grossense, não podem ter salas de espera separadas para o SUS e para convênios particulares.
De autoria do deputado estadual Valdir Barranco a lei sancionada em maio, chega para acabar com a segregação.
Ele afirma que a proposta é necessária tendo em vista que muitos hospitais de atendimento particular, que mantêm convênio com o poder público para o atendimento de pacientes do SUS, acabam oferecendo um serviço de forma desigual a esses pacientes.
O deputado disse ainda que, a maioria das unidades, direciona a salas de recepção diferentes, e esse tipo de situação gera constrangimento a quem depende do SUS.
Com a nova lei, o Poder Público, ao realizar contratos de convênios com os hospitais particulares, deve inserir no contrato cláusulas impeditivas de atendimento diferente aos pacientes do Sistema Único de Saúde dos outros convênios como planos de saúde ou particulares.
As entidades conveniadas têm o prazo de até um ano para promoverem a reestruturação necessária ao atendimento desta nova Lei.
