| Governo Federal reconhece estado de calamidade pública em Mato Grosso.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Eneas Jacobina
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu o estado de calamidade pública em Mato Grosso em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo coronavírus.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União que circulou nesta quarta-feira.
A situação de calamidade pública vai vigorar pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogada em caso de necessidade devidamente justificada.
O decreto de calamidade pública do governo estadual foi aprovado pelos deputados estaduais, por unanimidade, no dia 27 de março.
Com a situação de calamidade pública decretada, o governo fica dispensado de atingir os resultados fiscais e pode firmar contratos sem licitação.
Também pode fazer gastos não previstos no orçamento, para conter a transmissão do vírus e oferecer os cuidados de saúde necessários.
