| 05 Governo explica pontos da lei sancionada que corta incentivos fiscais de empresas ligadas ao agronegócio.mp3 |
Foto da manchete: Secom/MT
Por Jurandir Antonio – Voz: Ana Rosa Lima
Texto do áudio:
O Governo de Mato Grosso esclarece pontos da lei que retira os benefícios fiscais de empresas, principalmente àquelas ligadas ao agronegócio, que aderirem a acordos que restrinjam a exportação dos produtos mato-grossenses.
A matéria foi sancionada pelo governador Mauro Mendes, no último dia 24, como forma de reforçar o cumprimento por parte das empresas, países e instituições internacionais para a lei ambiental brasileira que é a mais restritiva do mundo.
Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a lei sancionada tem componentes importantes e o principal entre eles é sobre a adesão voluntária a acordos de sanção.
A medida não serve apenas para a soja, mas para todos os outros tipos de produtos produzidos em Mato Grosso e exportados país afora, como milho, carne, etanol e entre outros. "É tudo o que comercializamos", diz.
O secretário aponta que, no caminho inverso, caso as empresas ou produtores comprovem que a medida de restrição de produtos decorre de leis ou normas internacionais de um país ou de entidades como a Organização das Nações Unidas (ONU) ou União Europeia, os benefícios fiscais serão mantidos.
Sapicuá Rádio News, da redação Ana Rosa Lima
