| Governo do Estado vai isentar o ICMS na conta de luz das famílias de baixa renda.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
O Governo de Mato Grosso vai isentar o ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, da conta de energia elétrica dos consumidores que se enquadram na categoria baixa renda.
O projeto de lei vai beneficiar 147 mil famílias residentes em Mato Grosso.
O texto da lei já foi encaminhado para a votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O governador Mauro Mendes explicou que o objetivo é minimizar os danos causados pela pandemia da Covid-19 no Estado.
“Essa é mais uma medida que estamos tomando para minimizar os impactos do coronavírus na vida da população, especialmente daquelas pessoas que se encontram em vulnerabilidade social”, afirmou.
Conforme a proposta, ficam contemplados, exclusivamente, os consumidores que estão no “grupo residencial de baixa renda”, e que se enquadram na categoria de consumo igual ou inferior a 220 quilowatts hora por mês.
Mendes lembrou que a Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, a pedido dos governadores, também proibiu o corte de energia elétrica até o mês de maio.
A medida entrará em vigor somente após a aprovação dos deputados estaduais e a publicação da lei.
As famílias que se enquadram na categoria "grupo residencial de baixa renda" são aquelas que possuem renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum membro que receba o BPC, Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.
As famílias com renda mensal de até três salários e que possuam membros portadores de doença ou deficiência, cujo tratamento médico demande o uso continuado de aparelhos com alto consumo de energia elétrica, também podem solicitar a isenção.
