Governo do Estado não entrega revisão dos consignados no prazo e sindicatos acionam Justiça

Foto: Reprodução do Instagram

Por Jurandir Antônio 
Voz: Vinícius Antônio

As entidades sindicais que atuam na ação coletiva dos consignados protocolaram nesta quinta-feira, uma manifestação na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá informando que acabou o prazo de 120 dias dado pela Justiça para revisão e reclassificação dos contratos de cartão de crédito consignado envolvendo servidores públicos estaduais.

Na petição, os sindicatos apontam que o prazo estabelecido na decisão liminar venceu no dia 20 de maio e que, até a data do protocolo da manifestação, o Estado de Mato Grosso ainda não havia apresentado ao Judiciário os resultados da revisão administrativa determinada pela própria decisão judicial.

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As entidades também destacam que o próprio Estado havia informado anteriormente nos autos que seria “tecnicamente viável” concluir os trabalhos dentro do prazo inicialmente fixado pela Justiça.Segundo o advogado Pedro Taques, do escritório que representa a Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso e outros seis sindicatos de servidores estaduais, o objetivo é garantir o cumprimento da decisão judicial.

SONORA ADVOGADO PEDRO TAQUES

Os sindicatos sustentam ainda que empresas rés passaram a levantar questionamentos sobre a atuação do Estado apenas durante a fase de cumprimento da cautelar, o que, segundo a petição, gerou “tumulto processual” e tentativa de retardar o cumprimento da ordem judicial.

De acordo com o documento, a própria metodologia apresentada pela Controladoria Geral do Estado previa capacidade de análise de 240 contratos por dia útil, o que corresponderia a mais de 20 mil contratos já revisados até o encerramento do prazo judicial.

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a petição, as entidades pedem que a Justiça intime o Estado a apresentar imediatamente os resultados já produzidos, com possibilidade de fixação de multa diária em caso de descumprimento.

Os servidores pedem também a suspensão dos descontos em folha caso fique demonstrado que os trabalhos de revisão dos contratos não foram concluídos.

Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Vinicius Antônio

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