| Governo do Estado apresenta nova proposta para acabar com a greve dos servidores da educação.mp3 |
Da redação: Sapicuá Radio News - Voz: Guilherme Alves
Após reunião, no Palácio Paiaguás, nesta segunda-feira, com deputados da base governista da Assembleia Legislativa, o governador Mauro Mendes decidiu apresentar uma última proposta para tentar encerrar a greve parcial dos servidores da Educação, que começou no dia 27 de maio.
A proposta contempla não só os profissionais da Secretaria de Estado de Educação, mas todos os servidores públicos estaduais, com o objetivo de assegurar a RGA, Revisão Geral Anual e os demais aumentos previstos em lei.
No momento, o movimento grevista pede o pagamento do reajuste de 7,69% ao ano, previsto na Lei da dobra de 2013.
Porém, o Estado não pode conceder o reajuste em razão do impedimento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita o gasto máximo de 49% da receita com pagamento de salários. Mato Grosso já estourou a Lei, uma vez que gasta 58%.
Na proposição apresentada, assim que o Estado voltar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, todo o espaço fiscal aberto abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida será usado para a concessão da RGA e dos aumentos remuneratórios aos servidores.
Deste espaço fiscal, 75% será destinado à RGA para todos os servidores públicos e os 25% restantes para os reajustes já concedidos nas leis de carreira, que beneficiariam os profissionais da Educação, Meio Ambiente e Fazenda.
Para exemplificar, na hipótese de o Estado estar dentro dos limites da LRF e houver espaço fiscal de R$ 100 milhões, 75 milhões de reais serão destinados a pagar a RGA e 25 milhões para quitar os reajustes das leis de carreira.
O governador Mauro Mendes, ao oficializar a proposta, agradeceu o empenho dos deputados estaduais que têm buscado encontrar soluções para acabar com a greve parcial na Educação.
O governador prometeu também para os profissionais da educação que retornaram à sala de aula nesta terça-feira o pagamento do ponto cortado em folhas suplementares, sendo metade no dia 15 de agosto e os outros 50% no dia 30.
