| 02 Governo de Mato Grosso apresenta projeto que terceiriza administração dos presídios do Estado.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
Governo do Estado apresenta projeto eu terceiro administração dos presídios
O Governo de Mato Grosso voltou a apresentar à Assembleia Legislativa uma proposta de terceirização da administração dos presídios do Estado.
Encaminhado na última semana, o projeto de lei autoriza a gestão dos estabelecimentos prisionais por entidades civis de direito privado sem fins lucrativos, especialmente as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados.
Essa não é a primeira vez que o tema é colocado em debate.
Em maio deste ano, o governo já havia apresentado uma proposta semelhante.
No entanto, a nova versão traz algumas alterações importantes e foi reapresentada com dispensa de pauta, o que acelera os processos de votação na Casa de Leis.
Um trecho da proposta afirma que as organizações selecionadas terão a responsabilidade de "gerenciar os regimes de cumprimento de pena, controlar a vigilância e conservar as instalações", além de apresentar relatórios mensais às autoridades competentes sobre o movimento de presos.
O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa e sem prazo para ser colocado em primeira votação.
