| Governador sanciona lei que cria o programa Nota MT que vai sortear prêmios em dinheiro para o consumidor que pedir a nota fiscal.mp3 |
Da redação - Sapicuá Rádio News
O governador Mauro Mendes sancionou a lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, que autoriza o Poder Executivo instituir o Programa Nota MT, com o objetivo de estimular os consumidores do Estado a solicitarem notas fiscais em suas compras.
O Nota MT é semelhante aos programas existentes em outros estados, em que o consumidor solicita o CPF na nota fiscal e acumula pontos para participar de sorteios, com prêmios de até 50 mil reais.
Realizados de forma eletrônica, por meio dos números gerados na Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais. Este último acontecerá em datas comemorativas, a serem divulgadas posteriormente.
Até o final do ano, serão sorteados mil e cinco prêmios mensais distribuídos em mil prêmios de 500 reais e cinco prêmios de 10 mil reais.
Já nos sorteios especiais 10 consumidores serão contemplados com prêmios de 50 mil reais.
Para participar dos sorteios, o contribuinte deve cadastrar seus CPF apenas uma vez junto ao portal do programa Nota MT, ou via aplicativo.
De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda, responsável pela coordenação do Nota MT, o programa estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de notas fiscais e combate à sonegação
Com isso, o consumidor pode fiscalizar se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, embutido nos preços das mercadorias será devidamente recolhido.
Isso porque ao emitir a nota fiscal o estabelecimento comercial registra a venda da mercadoria evitando, assim, que o imposto devido seja declarado e recolhido com um valor inferior.
A sanção da lei já foi publicada no Diário Oficial e o programa deverá ser oficialmente lançado em breve.
