| Gallo diz que congelamento do ICMS não garante preço mais baixo nos postos de combustíveis.mp3 |
Foto da manchete: Secom-MT
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, afirmou que a redução de ICMS pelo Congresso Nacional precisa ser pautada de forma técnica, e com garantia de que chegará ao consumidor na forma de redução de preço.
Gallo estima que o projeto que fixa teto para o ICMS, aprovado pelo Congresso, vai fazer o Estado deixar de arrecadar cerca de um bilhão de reais ao ano.
Isso porque, conforme o secretário, a maior parte das reduções aprovadas pelo Congresso já estavam em vigor em Mato Grosso desde o início do ano, uma vez que o Estado reduziu por conta própria o ICMS da energia, telefonia e internet, gasolina, diesel e gás industrial, abrindo mão de um bilhão de reais em receita.
Para o secretário Rogério Gallo, o projeto é problemático por não trazer nenhuma garantia que o preço dos combustíveis será reduzido na bomba.
Ele alega que Mato Grosso congelou o ICMS desde novembro de 2021 e o preço não diminuiu por conta da Petrobras, que segue a política de preços praticada no mercado.
A cobrança do Governo, conforme Gallo, é para que essa perda de receita e de investimentos em áreas essenciais não se torne em vão.
Para entrar em vigor, a nova lei precisa de sanção do presidente Jair Bolsonaro.
