Fábio Garcia cobra da Receita Federal habilitação imediata dos créditos para reduzir contas de luz em MT

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Foto da manchete: Agência Senado

Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio

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O senador Fábio Garcia, do União Brasil de Mato Grosso, está cobrando da Receita Federal a habilitação imediata dos créditos tributários que pertencem aos consumidores de energia de Mato Grosso.

A Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, retirou de pauta a votação do processo sobre a redução tarifária da Energisa Mato Grosso, que deveria ter acontecido na última terça-feira.

A Agência informou que "o processo foi retirado de pauta porque os créditos ainda não estão habilitados na Receita Federal”.

Garcia explicou que assim que habilitados, o processo retorna para deliberação da diretoria colegiada da agência. A próxima reunião está prevista para a próxima terça-feira, dia 19 de julho.   

Fábio Garcia acionou a direção nacional da Receita Federal para que os consumidores mato-grossenses comecem a ter suas contas de luz reduzidas.

Sonora – Senador Fábio Garcia

Fábio Garcia lembrou que a lei vai resultar numa redução estimada na tarifa de até 15% em quatro anos, o que sem dúvida será um alívio no orçamento dos consumidores.

Dez estados já foram beneficiados com reduções de até 5,26% nas tarifas, como resultado da Lei do senador Fábio Garcia, que prevê a compensação aos consumidores de impostos cobrados indevidamente na conta de energia. 

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