Estado sanciona lei e da direito a acompanhante em consultas para mulheres

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Por Vinícius Antônio

Texto do áudio:

Mulheres tem o direito de ter acompanhantes em suas consultas médicas.

É o que determina uma lei sancionada pelo governador Mauro Mendes. A medida inclui até as consultas ginecológicas.

A proposta da deputada Janaina Riva, aprovada pela Assembleia Legislativa e em vigor desde quarta-feira, começou a tomar forma após o caso de Giovanni Quintella Bezerra. O médico anestesista, de 31 anos, foi preso após estuprar uma mulher na hora do parto.

A lei determina que a mulher pode ser acompanhada de uma pessoa de sua escolha nas consultas e exames nos hospitais. Isso vale para as unidades públicas e privadas de saúde em todo Mato Grosso.

Autora do projeto, a deputada Janaina acredita que, com essa medida, as mulheres vão estar muito mais protegidas de qualquer tipo de abuso nos ambientes de saúde.

Sonora: Janaina Riva

Se a determinação não for cumprida por parte do médico ou da instituição de saúde, vai ser aplicada advertência, além de multa variando entre mil e cinco mil reais. O valor pode ser dobrado, caso haja reincidência.

Todos os estabelecimentos devem avisar aos pacientes sobre a nova medida, em local visível e de fácil acesso.

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